Termos de uso

O ABAHOME é um software de gestão clínica operado por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço]. A contratante é a clínica ou o profissional que cria a conta; os usuários são as pessoas que a contratante cadastra e às quais atribui cargo. Ao criar conta ou aceitar um convite, a pessoa concorda com estes termos.

Nesta fase, o ABAHOME está disponível apenas para clínicas e profissionais. O acesso das famílias será lançado depois, com termos próprios.

O ABAHOME organiza agenda, prontuário, programas de intervenção, registro de sessão e relatórios. Ele é uma ferramenta de registro e organização.

• Não presta serviço de saúde. A avaliação, a indicação e a conduta são do profissional habilitado.
• Não emite diagnóstico nem substitui julgamento clínico.
• Não decide alta, avanço ou conclusão de programa. Regras automáticas do sistema são apoio, e o profissional pode reverter qualquer uma.

A contratante define os cargos e o que cada cargo pode ver e fazer. Cabe a ela manter essa configuração adequada, revogar o acesso de quem sai da equipe e garantir que cada usuário use credencial própria.

Cada usuário é responsável pelo que registra sob o seu login.

A contratante é responsável por conferir que quem assina documento clínico tem habilitação e registro profissional válidos.

Compartilhar credencial é vedado, inclusive dentro da mesma clínica.

O catálogo de programas oferecido com o produto é material de referência, redigido a partir de itens de uso corrente em intervenção comportamental. Ele não passou por revisão de analista do comportamento credenciado e não constitui protocolo validado.

A clínica pode editar o catálogo, criar programas próprios e é responsável pelo conteúdo que cadastra. O conteúdo criado pela clínica permanece dela.

Alguns recursos usam modelos de linguagem para redigir rascunhos — relato de sessão e texto de relatório, por exemplo — e para apoiar a organização de informação.

O rascunho é sugestão de redação. Nenhum documento sai do ABAHOME como registro clínico sem revisão e assinatura de profissional.

A IA reescreve a forma do texto; os números do período são calculados a partir dos registros e não são alterados por ela.

Todo documento assinado guarda autor, data e a informação de que houve apoio de IA na redação.

Resultados de IA podem conter erro. A revisão é obrigatória e é do profissional que assina.

O acesso depende de plano vigente. Os limites e os recursos de cada plano estão descritos na página de planos e podem ser ajustados com aviso prévio.

A cobrança é mensal, por boleto, com vencimento na data indicada na assinatura.

Boleto vencido mantém o acesso por [prazo] dias, com aviso por e-mail. Depois desse prazo, a conta fica em modo leitura até a regularização.

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale para o ciclo seguinte; não há devolução proporcional do ciclo em curso.

Em modo leitura ou após cancelamento, a exportação dos dados continua disponível pelo prazo do item 10.

É vedado usar o ABAHOME para:

• registrar dado de pessoa sem base legal ou sem vínculo de atendimento.
• tentar acessar dado de outra clínica, burlar permissão ou explorar falha de segurança.
• extrair o catálogo, a base ou o conteúdo de terceiros para revenda.
• enviar mensagem a família fora do contexto do atendimento.

O ABAHOME é oferecido em regime de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando houver indisponibilidade prevista. O suporte é prestado por [canal], em [horário].

Na medida permitida em lei, a responsabilidade de [razão social] por perdas decorrentes do uso do ABAHOME fica limitada ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Não há responsabilidade por conduta clínica, por decisão tomada com base em dado registrado pela própria clínica, nem por indisponibilidade causada por terceiros — provedor de internet, serviço de nuvem ou plataforma de pagamento.

A contratante pode encerrar a conta quando quiser. A partir do encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por [prazo] dias, em formato legível por máquina. Depois desse período, são eliminados conforme a Política de privacidade, respeitados os prazos de guarda exigidos pela legislação e pelas normas dos conselhos profissionais.

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no produto com pelo menos [prazo] dias de antecedência. Continuar usando o ABAHOME após a entrada em vigor significa concordar com a nova versão. Todas as versões anteriores ficam acessíveis nesta página.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [comarca] para as questões que não puderem ser resolvidas de outra forma, sem prejuízo do foro do consumidor quando aplicável.